MP 694/15 Perde Validade
Plenário rejeita leitura de MP que aumenta alíquota de impostos e matéria perde validade
O presidente do Senado, Renan Calheiros, deixou de ler nesta terça-feira (8) a Medida Provisória 694/2015, que aumentou de 15% para 18% a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente no pagamento de juros sobre o capital próprio pagos ou creditados aos sócios ou acionistas de empresa. A decisão foi tomada porque a matéria chegou ao Senado com menos de sete dias para o fim de sua validade — ela foi aprovada na Câmara na última quinta-feira (3) e perdeu a validade nesta terça-feira.
Em maio de 2013, uma decisão da Mesa determinou que a Casa não receberia mais MPs com menos de sete dias para o fim do seu prazo. Nesse mesmo mês, o Senado deixou de ler a Medida Provisória 605/2013, que permitia o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar descontos concedidos na tarifa de energia elétrica. A MP perdeu a eficácia por decurso de prazo.
Sobre a MP 694/2015, Renan reconheceu o mérito da matéria, de interesse da União, dos estados e de setores importantes da economia, mas destacou que a forma como as medidas provisórias estão sendo analisadas no Congresso tem deixado o Senado em situação constrangedora.
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