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Nova rodada do ProAtivo libera R$ 500 milhões de crédito
O ProAtivo tem o objetivo de acelerar e dar previsibilidade às devoluções de crédito acumulado de ICMS
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) autorizou, desde 27/05/2022, a nova rodada de transferência de crédito acumulado do ProAtivo. Serão liberados R$ 500 milhões para empresas paulistas contribuintes do ICMS de qualquer setor econômico e que tenham crédito acumulado apropriado disponível para utilização. Os contribuintes nestas condições devem solicitar a liberação dos valores até a data-limite de 24 de junho por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico (Sipet). Basta preencher o “Pedido de Transferência de Crédito Acumulado – 3ª Rodada ProAtivo”, incluindo os documentos e informações necessários para a avaliação do pedido
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