ABCI – Comunicado 02/2016
MARCO LEGAL DE INOVAÇÃO
Alterações da Lei 13.243/2016
A Presidente Dilma Rousseff recentemente sancionou o novo Marco Legal daCiência Tecnologia e Inovação.Dentre os incentivos previstos no Diploma Legal que regulamentou os benefícios para a Inovação Tecnológica estão:
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Isenção de Imposto para importações feitas por empresas na execução de projetos de pesquisa e inovação;
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Aproximação das universidades com as empresas, através do incentivo da contratação de professores, bem como da criação e utilização de ICTs – Instituição Científica e Tecnológica;
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Desburocratização nos sistemas de licitação.
O novo Ministro da Tecnologia, Celso Pansera destacou que é necessário um programa para estimular a transferência de conhecimento do meio acadêmico para o setor produtivo.
A Lei pretende iniciar um novo ciclo da produção científica nacional, ao reduzir a distância entre a academia e o setor produtivo e incentivar o trabalho conjunto, sem prejuízo para a carreira pública de pesquisadores que atuarem com o setor privado.
Com a finalidade de realizar ações concretas que incentivem o desenvolvimento de tecnologia e inovação o governo federal lançou ainda um edital no valor de 200 milhões para projetos de pesquisa.
Nós da ABCI estamos aptos a colaborar com as empresas para o aproveitamento dos benefícios oferecidos pelo governo, quer sejam eles tributários, quer sejam através de empréstimos concedidos em condições especiais.
Consulte-nos Neste sentido a ABCI se coloca a disposição para outros esclarecimentos e orientações que se fizerem necessários.